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Proposição: PL 144 1991
   
Proponente: Beto Albuquerque
Situação: Arquivado(a) em 20/12/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03745.01.00/91-9
Assunto:
 COMODATO ASSOCIACAO COMUNITARIA
Ementa:
 POSSIBILITA QUE O ESTADO CONCEDA EM COMODATO O USO DE PROPRIO AS ASSOCIACOES COMUNITARIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa